Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Cuíca" / "nós" / "nos": Cuíca, empresa de consultoria e integração de IA, com sede na Avenida Santos Dumont, 1789, Aldeota, Fortaleza — CE.
• "Cliente" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços da Cuíca.
• "Serviços": as atividades de diagnóstico, planejamento e implantação de inteligência artificial descritas em nosso site e na proposta comercial aceita.
• "Acordo": estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato ou proposta assinada entre as partes.
• "Conteúdo": relatórios, planos, documentos, guias e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Site": o endereço eletrônico cuica.blog e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se representar uma empresa, declara ter poderes para firmar acordos em seu nome.

• Os Serviços destinam-se a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
• Ao preencher o formulário de contato ou assinar uma proposta, você confirma que leu e compreendeu estes Termos.
• Caso não concorde com algum ponto, não utilize os Serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Cuíca oferece três serviços principais, detalhados individualmente em propostas comerciais:

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta comercial assinada pelas partes. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito.

4. Responsabilidades das Partes

Responsabilidades da Cuíca:

• Executar os serviços com diligência, dentro dos prazos acordados na proposta.
• Comunicar com antecedência qualquer impedimento que possa atrasar a entrega.
• Manter sigilo sobre informações operacionais compartilhadas pelo Cliente.
• Apresentar resultados e relatórios de forma clara e acessível à equipe do Cliente.

Responsabilidades do Cliente:

• Fornecer acesso razoável às instalações, equipamentos e equipe necessários para a execução dos serviços.
• Designar um interlocutor interno para facilitar a comunicação durante o projeto.
• Efetuar os pagamentos nas condições acordadas na proposta.
• Utilizar o Conteúdo produzido apenas para fins internos, salvo autorização expressa da Cuíca.
• Não usar o site ou os serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layouts, metodologias e materiais de referência — é de propriedade da Cuíca ou está licenciado para uso pela Cuíca.

Os relatórios, planos e documentos produzidos especificamente para o Cliente durante a execução dos serviços são cedidos ao Cliente para uso interno, após a quitação integral do pagamento correspondente.

Metodologias, frameworks e ferramentas proprietárias da Cuíca permanecem de propriedade exclusiva da Cuíca, mesmo quando aplicados nos projetos do Cliente.

6. Pagamentos e Condições Comerciais

• Os valores de cada serviço estão expressos em reais (R$) e são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente.
• As condições de pagamento (prazo, parcelamento, forma) são especificadas em cada proposta.
• O atraso no pagamento pode suspender a prestação dos serviços até a regularização, sem que isso caracterize descumprimento contratual por parte da Cuíca.
• Eventuais despesas de deslocamento para municípios fora de Fortaleza serão informadas previamente e acordadas por escrito.
• Cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência de visita agendada poderão gerar cobrança de taxa de reagendamento, conforme definido na proposta.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações técnicas, operacionais e comerciais trocadas durante a execução dos serviços.

Essa obrigação permanece vigente por 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

8. Isenções e Declarações

A Cuíca presta serviços de consultoria e apoio à implementação. Nossas orientações são baseadas em análise técnica cuidadosa, mas:

• Não podemos assegurar resultados operacionais específicos, pois estes dependem de fatores internos à fábrica do Cliente.
• A decisão final sobre quais ferramentas adotar ou quais mudanças implementar é sempre do Cliente.
• O desempenho de ferramentas e sistemas de terceiros recomendados é de responsabilidade de seus respectivos fornecedores.
• O site e seus conteúdos são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Cuíca por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no serviço específico que originou o dano.

A Cuíca não se responsabiliza por danos indiretos, perda de produção, lucros cessantes ou interrupção de operações resultantes do uso (ou impossibilidade de uso) dos serviços ou do site, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo disposição diferente na proposta.

• Em caso de rescisão pelo Cliente, os serviços prestados até a data de encerramento serão cobrados proporcionalmente.
• Em caso de rescisão por descumprimento material do contrato pelo Cliente, valores já pagos não serão devolvidos.
• As obrigações de confidencialidade e as disposições relativas a propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar inicialmente uma solução amigável, por meio de comunicação direta, dentro de 30 dias corridos.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à proposta comercial, formam o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Cuíca.
• Comunicações: avisos formais devem ser enviados por e-mail para [email protected], com confirmação de recebimento.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de atualização no início do documento será revisada.

Para contratos em andamento, mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

14. Contato para Questões Legais

Para questões relacionadas a estes Termos, contratos ou questões legais em geral, entre em contato: